Grupo Futuro Educacional (GFE) — Marabá, Pará, Brasil.
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais coletados
pelo sistema Meu Futuro 4.0, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Dados tratados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o papel do titular:
Todos os papéis (Estudante, Responsável, Professor, Gestor,
operador): nome completo, e-mail, perfil de acesso, dia e mês de aniversário
(sem ano), número de WhatsApp e endereço (quando informado), data e identificação
do criador/aprovador da conta, status de aceite desta Política e estado da senha
(provisória/definitiva).
Estudantes: segmento e série em curso; notas de simulados;
meta TRI por área de conhecimento; estratégia pedagógica e subtópicos em estudo;
percepções do professor sobre seu desempenho; trilha de capítulos do material
didático.
Responsáveis: dados dos dependentes sob sua guarda (nome,
segmento e série do menor), nos termos do Art. 14 da LGPD.
Professores e gestores: dados pedagógicos sobre alunos
atribuídos (avaliações qualitativas, anotações de acompanhamento) —
exclusivamente para finalidade educacional.
2. Finalidade
Operar o sistema educacional, acompanhar a jornada do Estudante rumo ao ENEM,
e possibilitar comunicação entre escola, estudante, responsável e equipe
pedagógica.
3. Base legal
Consentimento do titular (ou do Responsável, no caso de menor), execução de
contrato educacional, e legítimo interesse no acompanhamento pedagógico.
4. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins
comerciais, publicitários ou de perfilização.
Operamos com dois prestadores de serviço técnicos, ambos sob obrigações
contratuais de confidencialidade:
- Google Firebase (Google Cloud Platform): infraestrutura
de autenticação, banco de dados (Firestore) e armazenamento de imagens. Os
dados são processados em servidores da Google nos Estados Unidos,
em conformidade com o Art. 33 da LGPD (transferência internacional com base
em contrato e adequação técnica).
- Anthropic PBC (Estados Unidos): processa exclusivamente
PDFs públicos do INEP (provas oficiais do ENEM) para extração automática de
questões, sem envio de dados pessoais de usuários. Apenas
imagens de páginas das provas oficiais do INEP (conteúdo público) transitam
para a Anthropic, sem qualquer dado pessoal de usuário.
Ambos prestadores estão certificados (Google: ISO 27001, SOC 2, ISO 27018;
Anthropic: SOC 2 Tipo II).
5. Segurança
Utilizamos infraestrutura Google Firebase com certificações ISO 27001 e
SOC 2. Conexões são criptografadas (TLS). Senhas nunca são armazenadas em
texto legível. Acesso é controlado por perfil.
O acesso a cada categoria de dado é controlado por regras declarativas no
Firestore (Firestore Security Rules), que validam papel e identidade do usuário
a cada requisição. Logs de auditoria são mantidos para aceites de termos e
operações de importação institucional.
6. Retenção
Dados são mantidos enquanto o vínculo do Estudante com a GFE estiver ativo,
ou conforme exigências legais de guarda de documentos educacionais.
7. Direitos do titular
Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no Art. 18 da
LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção
de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei;
portabilidade a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com
seu consentimento; informação sobre as entidades públicas e privadas com as
quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e suas consequências; revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para
lgpd@futuroeducacional.com. A GFE responderá em até 15 dias,
conforme Art. 19, §1º da LGPD.
8. Cookies e rastreamento
Utilizamos apenas armazenamento técnico necessário para manter sua sessão
logada. Não usamos rastreadores de marketing nem analytics de terceiros.
9. Menores de idade
O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o Art. 14 da LGPD,
com consentimento do Responsável legal.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Quando houver alteração
relevante, a versão será incrementada e o sistema solicitará
novo aceite no próximo login dos usuários ativos — mantendo a Política anterior
acessível para consulta histórica.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, fica designada como Encarregada pelo
Tratamento de Dados Pessoais do Grupo Futuro Educacional:
Milena Bandeira Araujo — Vice-Diretora
Contato: lgpd@futuroeducacional.com
A Encarregada é a pessoa indicada para receber comunicações dos titulares de
dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para orientar
internamente a equipe sobre práticas de proteção de dados.
